Viabilidade
Primeiro é preciso procurar a sua prefeitura municipal para saber se o endereço pretendido é aceito como local para o seu futuro empreendimento. Após realizar a consulta e tudo estiver certinho para a abertura da sua empresa no endereço estabelecido, basta passar para o próximo passo.
Em caso de empreendedores que queiram trabalhar apenas por meio virtual não precisam verificar o endereço, pois é o mesmo da sua residência. Mas é preciso ficar atento, já que algumas cidades exigem que o endereço seja checado, além das condições de trabalho no local.
Portal do Empreendedor MEI
É preciso acessar o Portal do Empreendedor MEI e buscar a opção “Formalizar-se” para continuar a abertura de sua empresa. Em seguida, escolha a alternativa “Nova Inscrição” e vá para o próximo passo.
Formulários
Para a formalização do MEI é preciso o preenchimento de alguns formulários. Na primeira tela é preciso preencher com o seu CPF e a data de nascimento. Além deles é preciso preencher alguns outros dados.
- Nome empresarial – Esse será preenchido pelo sistema com o seu nome seguido pelo número do seu CPF.
- Nacionalidade e sexo – Esses dados são preenchidos automaticamente.
- Nome da mãe – Muitas vezes não é preciso que o empreendedor preencha, já que o sistema consegue puxar o nome da mãe.
- RG – É preciso preencher com os números, UF e data de expedição.
- Contatos – O e-mail e telefone para possíveis contatos.
Depois de todos os dados preenchidos de forma correta, basta especificar qual a atividade que será desenvolvida. É preciso escolher uma ocupação principal e mais 15 atividades secundárias. Após definir quais são as atividades, o código CNAR de cada atividade será preenchido.
É possível encontrar algumas dificuldades na hora de escolher qual a sua ocupação, principalmente se o seu trabalho for ligado diretamente à internet. Quando isso acontece é preciso escolher a atividade que mais se aproxima do que vai exercer.
Em seguida é preciso preencher com as informações do endereço comercial. Então, insira o CEP, logradouro, endereço e ponto de referência. Depois é preciso preencher com os dados da sua residência. Caso seja o mesmo endereço, basta assinar a opção que copia o primeiro endereço já preenchido.
Todas as declarações necessárias
É preciso preencher algumas declarações para concluir a formalização da sua empresa.
- Declaração de Capacidade – Para emancipados que tenham entre 16 e 18 anos.
- Declaração de desimpedimento.
- Declaração de Enquadramento MEI.
- Declaração pela Simples Nacional.
Após concluir cada passo a passo, basta enviar as informações. Depois o próprio sistema vai gerar um rascunho com todos os dados fornecidos. Caso tenha preenchido algo errado, basta retornar e realizar a alteração. Caso esteja tudo certinho, sinalize a conferência.
CNPJ
Após confirmar os dados, o sistema gera um documento automático, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. É nesse documento que você consegue verificar o número do seu CNPJ.